Segurança e Higiene no Trabalho,

Alimentar, Formação e Desinfestação

Decreto-Lei 135/2014 de 8 de Setembro estabelece as medidas de segurança obrigatórias em estabelecimentos de restauração ou de bebidas que disponham de espaços ou salas destinados a dança, ou onde habitualmente se dance, incluindo os integrados em empreendimentos turísticos, se acessíveis ao público em geral.


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