Autor: Admin

O Decreto-Lei 135/2014 de 8 de Setembro estabelece as medidas de segurança obrigatórias em estabelecimentos de restauração ou de bebidas que disponham de espaços ou salas destinados a dança, ou onde habitualmente se dance, incluindo os integrados em empreendimentos turísticos, se acessíveis ao público em geral.

A morada da ASAE foi alterada. Deverá actualizar a morada no cartaz do livro de reclamações (sobrepor autocolante).A nova morada é:Rua Rodrigo da Fonseca, nº 73 1269-274 Lisboa

A Portaria nº 29-B/98, de 15 de Janeiro prevê a possibilidade de venda de bebidas refrigerantes, cervejas e águas embaladas, destinadas a consumo imediato, em embalagens não-reutilizáveis (de tara perdida), desde que estas sejam encaminhadas para um sistema de recolha selectiva que garanta a reciclagem dessas embalagens, após consumo. Poderão fazê-lo através do sistema de recolha selectiva…